Lei
Data | Número | Descricao | Downloads | |
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02/10/2017 | 663/2017 | APROVA RATIFICAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 269 | Detalhes |
02/10/2017 | 662/2017 | DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO ESTATUTO DO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE AUGUSTINÓPOLIS-TO, ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MU | 230 | Detalhes |
02/10/2017 | 662/2017 | DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE AUGUSTINÓPOLIS-TO, ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MU | 229 | Detalhes |
02/10/2017 | 661/2017 | DISCIPLINA O TRANSITO E OS ESPAÇOS DE ESTACIONAMENTO NAS RUAS DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 284 | Detalhes |
29/06/2017 | 660/2017 | DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DO VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE AUGUSTINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 228 | Detalhes |
29/06/2017 | 659/2017 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS-TO, CONFORME VERSA O TEOR DA LEI MUNICIPAL N° 09/83, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1983 E DÁ OUTRAS PR | 178 | Detalhes |
22/06/2017 | 658/2017 | Institui o Código Sanitário do Município de Augustinopolis e dá outras providências. | 205 | Detalhes |
22/06/2017 | 657/2017 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de porta giratória com detector de metais, nos estabelecimentos bancários de Augustinópils, e dá outras providências. | 150 | Detalhes |
08/03/2017 | 656/2017 | Dispões sobre a revogação da Lei Municipal nº 552/2013 de 06 de março de 2013, e dá outras providências. | 158 | Detalhes |
08/03/2017 | 655/2017 | Dispões sobre a revogação da Lei Municipal nº 553/2013 de 06 de março de 2013, e dá outras providências. | 147 | Detalhes |
29/12/2016 | 654/2016 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS-TO, PARA LEGISLATURA DE 2017/2020, COM BASE NA EMENDA CONSTITUCIONAL N°19 DE 04.06.1 | 152 | Detalhes |
29/12/2016 | 653/2016 | DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DO 14° E 15º SALÁRIO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E APOIO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 153 | Detalhes |
29/12/2016 | 652/2016 | PROVIDÊNCIAS | 141 | Detalhes |
29/12/2016 | 651/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A REVISÃO DO PPA 2014/2017 E ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 163 | Detalhes |
29/12/2016 | 650/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 142 | Detalhes |
26/09/2016 | 649/2016 | CRIA A GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES LOTADOS NA EQUIPE ATENDENTE DA SAÚDE PRISIONAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 139 | Detalhes |
26/09/2016 | 648/2016 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA AO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 161 | Detalhes |
27/06/2016 | 646/2016 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 551/2013 DE 06 DE MARÇO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 144 | Detalhes |
01/06/2016 | 645/2016 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 168 | Detalhes |
01/06/2016 | 644/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO SÓCIO EDUCATIVO E LAZER NO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 145 | Detalhes |
Documentos Publicados
Ata de Preço3
Ata de Sessão217
Autógrafo de Lei48
Código2
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Decreto Legislativo8
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Editais3
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Lei62
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