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Data	Número	Descricao	Downloads
12/05/2016	643/2016	DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE AUGUSTINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	180	Detalhes
12/05/2016	642/2016	DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS, CONFORME VERSA O TEOR DA LEI MUNICIPAL Nº 09/83, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1983 E DÁ OUTRAS PROVI	170	Detalhes
09/03/2016	641/2016	DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO SENDO DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO RURAL DE AUGUSTINÓPOLIS-TO	161	Detalhes
09/03/2016	640/2016	REGULAMENTA A APREENSÃO DE ANIMAIS SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	169	Detalhes
18/12/2015	639/2015	ESTIMA A RECEITA A FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016	168	Detalhes
18/12/2015	638/2015	DISPÕE SOBRE DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO E SUBURBANO DA CIDADE DE AUGUSTINÓPOLIS-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	153	Detalhes
18/12/2015	636/2015	ALTERA A LEI MUNICIPAL N°632/2014 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 (PPA 2014/2017), E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	160	Detalhes
08/10/2015	635/2015	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVO CARGO, CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS E ALTERAÇÃO DE QUANTITATIVO DE VAGAS DE CARGO CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N°627/2015 DE 23.03.2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊ	172	Detalhes
08/10/2015	634/2015	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DEMARCAÇÃO DE PONTO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	171	Detalhes
08/10/2015	633/2015	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N°326/2004 DE 04 DE MARÇO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	199	Detalhes
24/06/2015	632/2015	DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE AUGUSTINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	155	Detalhes
24/06/2015	631/2015	DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO COMO SENDO DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA ESPORTIVA REGIONAL DE AUGUSTINÓPOLIS-TO	159	Detalhes
22/06/2015	630/2015	DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2015-2025, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	171	Detalhes
08/06/2015	629/2013	DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL À PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	165	Detalhes
25/03/2015	628/2015	DENOMINA RUA NESTA MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	160	Detalhes
23/03/2015	627/2015	DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS, CONFORME VERSA O TEOR DA LEI MUNICIPAL N°09/83, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1983 E DÁ OUTRAS PROVID	160	Detalhes
30/12/2014	002/2014	DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS INSTITUINDO NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO NO ÂMBITO MUNICIPAL.	243	Detalhes
02/10/2013	661/2017	DISCIPLINA O TRÂNSITO E OS ESPAÇOS DE ESTACIONAMENTO NAS RUAS DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	143	Detalhes
07/11/2011	495/2011	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	151	Detalhes
15/04/2011	463/2011	Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica de Apoio Administrativo da Educação Básica do Município de Augustinópolis - (PCCR).	166	Detalhes

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