Projeto de Lei

Tipo de Documento

2 encontrados

Texto

Data Inicial

Data Final

Autor

Data	Número	Descricao	Downloads
26/09/2023	01/2023	AMIGO PI ÂNGELA RAPADURA ANTONIO QUEIROZ CABEÇÃO FERNANDO CARDOSO LUCIANO CAIRES OZEAS RENATO DA SAÚDE SOLANGE DO DONIZETE TATÁ VAGUIM DO HOSPITAL PROJETO DE LEI DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N° 01/2023: "Revoga a alínea "b" do inciso VI, do Art. 28 da Lei Orgânica do Município de Augustinópolis/TO."	24	Detalhes
09/12/2021	1/2021	AMIGO PI TATÁ	142	Detalhes

Documentos Publicados

Ata de Preço3 Ata de Sessão217 Autógrafo de Lei54 Código2 Declaração de Bens9 Decreto23 Decreto Legislativo8 Depacho3 Editais4 Indicação9 LDO4 Lei62 LOA4 Oficío e Outros74 Parecer103 Portaria17 PPA3 Projeto de Lei43 Projetos de Resoluções1 Regimento Interno1 Relatório de Gestão Fiscal4 Requerimento266 Resolução4