Data: Tipo: Lei Numero: 018/2024 Descrição: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM NOME DO MUNICÍPIO DE AUGUTINÓPOLIS/TO, A ADQUIRIR A TÍTULO ONEROSO O BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/1904452024123167746a7da4550.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 017/2024 Descrição: “ALTERA LEI 805/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/1904192024123167746a63d06ce.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 013/2024 Descrição: ALTERA LEI 016/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/1900532024123167746995d32dd.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 012/2024 Descrição: “DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/1900052024123167746965782d0.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 011/2024 Descrição: “INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/1859352024123167746947e252e.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 010/2024 Descrição: “INSTITUI O NOVO CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS/TO”. Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/1906002024123167746ac85cb17.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 009/2024 Descrição: “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/1905282024123167746aa871d0b.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 008/2024 Descrição: “INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA”. Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/18581920241231677468fb22ba3.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 007/2024 Descrição: “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/18574020241231677468d4de6a5.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 006/2024 Descrição: “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/18590020241231677469245bc24.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 013/2024 Descrição: “REGULA O PROCESSO CONTENCIOSO FISCAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/185643202412316774689b7362c.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 012/2024 Descrição: “AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS ENTRE O MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS E OS CONTRIBUINTES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/1856162024123167746880799b1.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 011/2024 Descrição: EMENTA: “AUTORIZA CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 61 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/1855332024123167746855d9c1c.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 005/2024 Descrição: EMENTA: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE VAGAS DO CARGO DE AJUDANTE DE OBRAS NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2024, DE 19.02.2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/185511202412316774683f94619.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 004/2024 Descrição: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE VAGAS DO CARGO DE GERENTE DA DIVISÃO DE ESTRADAS E RODAGENS NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2024, 19.02.2024, BEM COMO ALTERA O NÍVEL DE ESCOLARIDADE MÍNIMO EXIGIDO AO CARGO DESCRITO NA SEÇÃO X DO ANEXO III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/1854462024123167746826c32b7.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 003/2024 Descrição: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 028 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/18533920241231677467e3ce875.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 010/2024 Descrição: “ATUALIZA AS TABELAS SALARIAIS DA LEI ORDINÁRIA Nº 463 DE 15 DE ABRIL DE 2011 DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E APOIO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS - (PCCR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/1854092024123167746801b0793.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 006/2024 Descrição: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O ROTARY CLUB DE AUGUSTINÓPOLIS E, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/18515120241231677467771d7a3.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 008/2024 Descrição: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/18523420241231677467a2c4468.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 005/2024 Descrição: “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL; NO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS, TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/1851212024123167746759cbf8d.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 004/2024 Descrição: “ALTERA A LEI ORDINÁRIA N.º 810/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/18504020241231677467308c4dd.pdf Data: Tipo: Lei Numero: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°003/2024 Descrição: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 003/2024: Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS PARA SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, MEMBROS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E TUTELAR, MEMBROS DO CONTROLE INTERNO, SECRETARIOS MUNICIPAIS OU EQUIVALENTES, PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/1619552024021965d3a9db15d96.pdf Data: Tipo: Lei Numero: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°002/2024 Descrição: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 002/2024: Ementa: AUTORIZA CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 61 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/1618352024021965d3a98ba561f.pdf Data: Tipo: Lei Numero: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°002/2024 Descrição: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 002/2024: Ementa: “DISPÕE SOBRE ESTRUTURAÇÃO DA ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/1623352024021965d3aab7899fa.pdf Data: Tipo: Lei Numero: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°001/2024 Descrição: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001/2024: Ementa: “DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/1621512024021965d3aa4f0c601.pdf Data: Tipo: Lei Numero: LEI ORDINÁRIA N°001/2024 Descrição: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 001/2024: Ementa: "Concede reajuste de vencimentos aos servidores que especifica, e dá outras providências". Autoria do Executivo Municipal Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/1613002024021965d3a83cf3c8a.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 12.527/2011 Descrição: LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/7f3718a7731abdd9715de3e485df117c5c09782260db3.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 676/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 535/2012 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/e63f7f8f91279b5147e33ce080fbf0375b056bdeefc85.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 675/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NAS LEIS MUNICIPAL Nº 534/2012 DE 1º DE NOVEMBRO DE 2012 E 644/2016 DE 1° DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/e49f5fbbe0e7c995ec9567e894024c1b5b056ba51e194.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 674/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 533/2012 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/ac9d5798f44e1db327176c3a27f21c4c5b056b48c7486.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 674/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 533/2012 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/969f1d6645df3f6336c392f7126575885b056cf4b4540.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 673/2017 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS – TO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/c52d888c985a7f66cb05ab49146324715b056b293d534.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 672/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO PPA 2018/2021 E ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/cda66264f702a77bf50d348abe87c6715b056b03b307c.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 671/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2018/2021 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/6a8d34ad943da6749b3e80070ed4d0215b056aa7100a5.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 670/2017 Descrição: INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170, IX E 179 DA Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/a14bf9bef94664ef475c96390ae53d685b056a71c7217.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 669/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 471/2011 DE 14 DE SETEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/e1504b47f6ff5ab9e075307d3678fb1c5b0bfeb5f3e04.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 667/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI DE AUGUSTINÓPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/lei 2017 667.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 666/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, MEMBROS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E TUTELAR, MEMBROS DO CONTROLE INTERNO, SECRETARIOS MUNICIPAIS E EQUIVALEN Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/lei 2017666.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 665/2017 Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DO TOCANTINS - SEBRAE-TO, CONFORME ESPECIFICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/lei 2017665.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 664/2017 Descrição: Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/5a17064ab0eeb.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 664/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS-TO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/5a170e3fd3982.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 663/2017 Descrição: APROVA RATIFICAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/lei 663 2017.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 662/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO ESTATUTO DO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE AUGUSTINÓPOLIS-TO, ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MU Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/5a15d70853e7e.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 662/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE AUGUSTINÓPOLIS-TO, ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MU Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/dd9e8adaf6751ed9b5369117c5a8f6085af49e1708904.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 661/2017 Descrição: DISCIPLINA O TRANSITO E OS ESPAÇOS DE ESTACIONAMENTO NAS RUAS DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/lei 2017661.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 660/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DO VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE AUGUSTINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/lei 2017660.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 659/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS-TO, CONFORME VERSA O TEOR DA LEI MUNICIPAL N° 09/83, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1983 E DÁ OUTRAS PR Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/6d665ce1597777907b47269fc105b6895b02c93d71de9.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 658/2017 Descrição: Institui o Código Sanitário do Município de Augustinopolis e dá outras providências. Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/ef967ea1fcb185e767078f0bc85e9ded5b02c9f56808c.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 657/2017 Descrição: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de porta giratória com detector de metais, nos estabelecimentos bancários de Augustinópils, e dá outras providências. Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/657.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 656/2017 Descrição: Dispões sobre a revogação da Lei Municipal nº 552/2013 de 06 de março de 2013, e dá outras providências. Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/656.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 655/2017 Descrição: Dispões sobre a revogação da Lei Municipal nº 553/2013 de 06 de março de 2013, e dá outras providências. Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/655.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 654/2016 Descrição: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS-TO, PARA LEGISLATURA DE 2017/2020, COM BASE NA EMENDA CONSTITUCIONAL N°19 DE 04.06.1 Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/654.2016.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 653/2016 Descrição: DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DO 14° E 15º SALÁRIO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E APOIO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/653.20160k.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 652/2016 Descrição: PROVIDÊNCIAS Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/652.20160k.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 651/2016 Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A REVISÃO DO PPA 2014/2017 E ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/651.20160k.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 650/2016 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/650.20160k.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 649/2016 Descrição: CRIA A GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES LOTADOS NA EQUIPE ATENDENTE DA SAÚDE PRISIONAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/649.2016.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 648/2016 Descrição: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA AO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/648.2016.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 646/2016 Descrição: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 551/2013 DE 06 DE MARÇO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/646.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 645/2016 Descrição: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/6450k.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 644/2016 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO SÓCIO EDUCATIVO E LAZER NO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/6440k.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 643/2016 Descrição: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE AUGUSTINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/643 0k.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 642/2016 Descrição: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS, CONFORME VERSA O TEOR DA LEI MUNICIPAL Nº 09/83, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1983 E DÁ OUTRAS PROVI Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/642 0k.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 641/2016 Descrição: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO SENDO DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO RURAL DE AUGUSTINÓPOLIS-TO Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/641.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 640/2016 Descrição: REGULAMENTA A APREENSÃO DE ANIMAIS SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/640.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 639/2015 Descrição: ESTIMA A RECEITA A FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/lei 2015639.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 638/2015 Descrição: DISPÕE SOBRE DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO E SUBURBANO DA CIDADE DE AUGUSTINÓPOLIS-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/lei 2015638.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 636/2015 Descrição: ALTERA A LEI MUNICIPAL N°632/2014 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 (PPA 2014/2017), E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/lei 2015636.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 635/2015 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVO CARGO, CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS E ALTERAÇÃO DE QUANTITATIVO DE VAGAS DE CARGO CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N°627/2015 DE 23.03.2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊ Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/lei 2015635.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 634/2015 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DEMARCAÇÃO DE PONTO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/lei 2015634.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 633/2015 Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N°326/2004 DE 04 DE MARÇO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/lei 2015633.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 632/2015 Descrição: DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE AUGUSTINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/lei 2015632.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 631/2015 Descrição: DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO COMO SENDO DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA ESPORTIVA REGIONAL DE AUGUSTINÓPOLIS-TO Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/lei 2015631.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 630/2015 Descrição: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2015-2025, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/lei 2015 630.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 629/2013 Descrição: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL À PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/lei 2015 629.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 628/2015 Descrição: DENOMINA RUA NESTA MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/lei 2015 628.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 627/2015 Descrição: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS, CONFORME VERSA O TEOR DA LEI MUNICIPAL N°09/83, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1983 E DÁ OUTRAS PROVID Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/lei 2015 627.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 002/2014 Descrição: DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS INSTITUINDO NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO NO ÂMBITO MUNICIPAL. Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/lei c0mplementar 002.2014.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 661/2017 Descrição: DISCIPLINA O TRÂNSITO E OS ESPAÇOS DE ESTACIONAMENTO NAS RUAS DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/lei 2017661.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 495/2011 Descrição: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/lei 495 de 2011.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 463/2011 Descrição: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica de Apoio Administrativo da Educação Básica do Município de Augustinópolis - (PCCR). Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/463.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 01/95 Descrição: Lei que organiza o quadro de funcionários da Câmara. Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/161439202102256037f71f35efa.pdf Data: Tipo: Lei Numero: 180/94 Descrição: DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE AUGUSTINÓPOLIS, DO ESTADO DO TOCANTINS, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/regime juridico.pdf