Data: 
Tipo: Lei
Numero: 018/2024
Descrição: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM NOME DO MUNICÍPIO DE AUGUTINÓPOLIS/TO, A ADQUIRIR A TÍTULO ONEROSO O BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/1904452024123167746a7da4550.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 017/2024
Descrição: “ALTERA LEI 805/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/1904192024123167746a63d06ce.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 013/2024
Descrição: ALTERA LEI 016/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/1900532024123167746995d32dd.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 012/2024
Descrição: “DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/1900052024123167746965782d0.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 011/2024
Descrição: “INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/1859352024123167746947e252e.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 010/2024
Descrição: “INSTITUI O NOVO CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS/TO”.
Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/1906002024123167746ac85cb17.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 009/2024
Descrição: “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/1905282024123167746aa871d0b.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 008/2024
Descrição: “INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA”.
Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/18581920241231677468fb22ba3.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 007/2024
Descrição: “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/18574020241231677468d4de6a5.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 006/2024
Descrição: “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/18590020241231677469245bc24.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 013/2024
Descrição: “REGULA O PROCESSO CONTENCIOSO FISCAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/185643202412316774689b7362c.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 012/2024
Descrição: “AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS ENTRE O MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS E OS CONTRIBUINTES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/1856162024123167746880799b1.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 011/2024
Descrição: EMENTA: “AUTORIZA CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 61 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/1855332024123167746855d9c1c.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 005/2024
Descrição: EMENTA: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE VAGAS DO CARGO DE AJUDANTE DE OBRAS NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2024, DE 19.02.2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/185511202412316774683f94619.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 004/2024
Descrição: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE VAGAS DO CARGO DE GERENTE DA DIVISÃO DE ESTRADAS E RODAGENS NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2024, 19.02.2024, BEM COMO ALTERA O NÍVEL DE ESCOLARIDADE MÍNIMO EXIGIDO AO CARGO DESCRITO NA SEÇÃO X DO ANEXO III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/1854462024123167746826c32b7.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 003/2024
Descrição: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 028 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/18533920241231677467e3ce875.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 010/2024
Descrição: “ATUALIZA AS TABELAS SALARIAIS DA LEI ORDINÁRIA Nº 463 DE 15 DE ABRIL DE 2011 DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E APOIO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS - (PCCR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/1854092024123167746801b0793.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 006/2024
Descrição: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O ROTARY CLUB DE AUGUSTINÓPOLIS E, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/18515120241231677467771d7a3.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 008/2024
Descrição: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/18523420241231677467a2c4468.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 005/2024
Descrição: “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL; NO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS, TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/1851212024123167746759cbf8d.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: 004/2024
Descrição: “ALTERA A LEI ORDINÁRIA N.º 810/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/18504020241231677467308c4dd.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°003/2024
Descrição: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 003/2024: Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS PARA SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, MEMBROS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E TUTELAR, MEMBROS DO CONTROLE INTERNO, SECRETARIOS MUNICIPAIS OU EQUIVALENTES, PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/1619552024021965d3a9db15d96.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°002/2024
Descrição: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 002/2024: Ementa: AUTORIZA CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 61 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/1618352024021965d3a98ba561f.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°002/2024
Descrição: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 002/2024: Ementa: “DISPÕE SOBRE ESTRUTURAÇÃO DA ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/1623352024021965d3aab7899fa.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°001/2024
Descrição: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001/2024: Ementa: “DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/1621512024021965d3aa4f0c601.pdf

Data: 
Tipo: Lei
Numero: LEI ORDINÁRIA N°001/2024
Descrição: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 001/2024: Ementa: "Concede reajuste de vencimentos aos servidores que especifica, e dá outras providências". Autoria do Executivo Municipal
Url:https://augustinopolis.to.leg.br/storage/documentos/1613002024021965d3a83cf3c8a.pdf