| 25/01/2024 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°003/2024 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 003/2024: Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS PARA SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, MEMBROS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E TUTELAR, MEMBROS DO CONTROLE INTERNO, SECRETARIOS MUNICIPAIS OU EQUIVALENTES, PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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60
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Detalhes
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| 25/01/2024 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°002/2024 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 002/2024: Ementa: AUTORIZA CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 61 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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59
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Detalhes
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| 25/01/2024 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°002/2024 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 002/2024: Ementa: “DISPÕE SOBRE ESTRUTURAÇÃO DA ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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56
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Detalhes
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| 25/01/2024 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°001/2024 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001/2024: Ementa: “DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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57
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Detalhes
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| 25/01/2024 |
LEI ORDINÁRIA N°001/2024 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 001/2024: Ementa: "Concede reajuste de vencimentos aos servidores que especifica, e dá outras providências". Autoria do Executivo Municipal
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56
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Detalhes
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| 06/12/2018 |
12.527/2011 |
CÍCERO MOUTINHO
LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO
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227
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Detalhes
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| 21/12/2017 |
676/2017 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 535/2012 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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277
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Detalhes
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| 21/12/2017 |
675/2017 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NAS LEIS MUNICIPAL Nº 534/2012 DE 1º DE NOVEMBRO DE 2012 E 644/2016 DE 1° DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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271
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Detalhes
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| 21/12/2017 |
674/2017 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 533/2012 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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219
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Detalhes
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| 21/12/2017 |
674/2017 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 533/2012 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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259
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Detalhes
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| 21/12/2017 |
673/2017 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS – TO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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244
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Detalhes
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| 21/12/2017 |
672/2017 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO PPA 2018/2021 E ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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258
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Detalhes
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| 21/12/2017 |
671/2017 |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2018/2021 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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253
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Detalhes
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| 06/12/2017 |
670/2017 |
INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170, IX E 179 DA
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252
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Detalhes
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| 06/12/2017 |
669/2017 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 471/2011 DE 14 DE SETEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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279
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Detalhes
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| 02/10/2017 |
667/2017 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI DE AUGUSTINÓPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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326
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Detalhes
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| 02/10/2017 |
666/2017 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, MEMBROS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E TUTELAR, MEMBROS DO CONTROLE INTERNO, SECRETARIOS MUNICIPAIS E EQUIVALEN
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493
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Detalhes
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| 02/10/2017 |
665/2017 |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DO TOCANTINS - SEBRAE-TO, CONFORME ESPECIFICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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322
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Detalhes
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| 02/10/2017 |
664/2017 |
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267
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Detalhes
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| 02/10/2017 |
664/2017 |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS-TO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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392
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Detalhes
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