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23/09/2026 033/2026 Autógrafo de Lei Autógrafo de Lei n. 33 - PLCAMARA 9 26 Detalhes
23/09/2026 032/2026 Autógrafo de Lei Autógrafo de Lei n. 32 - PLO024 20 Detalhes
23/09/2026 023/2026 Indicação TOINHO Solicita a adoção de medidas administrativas destinadas à restrição da comercialização e do consumo de bebidas alcoólicas nas dependências do Mercado Municipal de Augustinópolis – TO, especialmente durante a realização da feira municipal. AUTOR Vereador Toinho 25 Detalhes
21/09/2026 035/2026 Parecer Parecer da Comissão de Justiça e Redação. PLCÂMARA9 8 Detalhes
21/09/2026 034/2026 Parecer Parecer da Comissão de Justiça e Redação. PLO024 29 Detalhes
21/09/2026 022/2026 Parecer Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. PLO024/2026 0 Detalhes
16/09/2026 032/2026 Ata de Sessão ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA REALIZADA 16 DE SETEMBRO DE 2026 21 Detalhes
15/09/2026 031/2026 Ata de Sessão ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINARIA REALIZADA 15 DE SETEMBRO DE 2026 22 Detalhes
15/09/2026 012/2026 Pedido de Providência SAULO CARREIRO Solicitação de instalação de Lixeiras no Distrito Vila 16. 24 Detalhes
28/08/2026 031/2026 Autógrafo de Lei Autógrafo de Lei n.31 - PLO023 30 Detalhes
28/08/2026 030/2026 Autógrafo de Lei Autógrafo de Lei n.30 - PLO022 31 Detalhes
28/08/2026 030/2026 Ata de Sessão ATA DA TRIGÉSIMA SESSÃO ORDINARIA REALIZADA 28 DE AGOSTO DE 2026 21 Detalhes
28/08/2026 003/2026 Autógrafo de Lei Autógrafo de Lei Complementar N.003. PLC003/2026 0 Detalhes
27/08/2026 029/2026 Autógrafo de Lei Autógrafo de Lei n.29 - PLO021 33 Detalhes
27/08/2026 028/2026 Autógrafo de Lei Autógrafo de Lei n.28 - PLO020 35 Detalhes
27/08/2026 027/2026 Autógrafo de Lei Autógrafo de Lei n.27 - PLO019 32 Detalhes
26/08/2026 033/2026 Parecer Parecer da Comissão de Justiça e Redação. PLO023 26 Detalhes
26/08/2026 032/2026 Parecer Parecer da Comissão de Justiça e Redação. PLO022 23 Detalhes
26/08/2026 029/2026 Ata de Sessão ATA DA VIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINARIA REALIZADA 26 DE AGOSTO DE 2026 22 Detalhes
26/08/2026 028/2026 Ata de Sessão ATA DA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINARIA REALIZADA 26 DE AGOSTO DE 2026 21 Detalhes