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01/08/2019 009/2019 CÍCERO MOUTINHO Dispõe sobre a exoneração de servidor comissionado. 305 Detalhes
19/06/2019 009/2019 Dispõe sobre cassação do mandato de Vereadores do Município de Augustinópolis. 316 Detalhes
31/01/2019 001/2019 Decreto legislativo relativo a Comissão processante devidamente aprovada em plenário, cujo o objetivo é apuração de atos ilícitos praticados por parlamentares desta casa. 272 Detalhes

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Documentos Publicados

Ata de Preço 3 Ata de Sessão 290 Autógrafo de Lei 121 Código 2 Declaração de Bens 9 Decreto 23 Decreto Legislativo 18 Depacho 3 Editais 4 Indicação 24 LDO 5 Lei 83 Lei Organica 1 LOA 5 Oficío e Outros 115 Parecer 189 Pedido de Providência 20 Portaria 45 PPA 4 Projeto de Lei 43 Projetos de Resoluções 4 Regimento Interno 2 Relatório de Gestão Fiscal 4 Requerimento 311 Resolução 4 Tabela de Valores de Diárias 1

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