Decreto

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Declaração de Inexistência de Dados

Consulta: Decreto

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Período de 03/02/2023 até 03/02/2026

Decreto

Declaramos, para os fins que se fizerem necessários, que no período de 03/02/2023 até 03/02/2026, não há dados disponíveis para divulgação nesta consulta (https://augustinopolis.to.leg.br/documentos), considerando os filtros aplicados.

Portal da Transparência da Câmara de Augustinópolis - TO

Responsável pelo Portal

Nome

RAYARA AGADA GONCALVES FERNANDES

Telefone

(63) 3456-1220

E-mail

[email protected]

Departamento

Transparência, LGPD

Horário de Atendimento

08:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00

Câmara Municipal de Augustinópolis - TO

Consulta gerada em: 03/02/2026 07:33:09

Documentos Publicados

Ata de Preço 3 Ata de Sessão 307 Autógrafo de Lei 121 Código 2 Declaração de Bens 9 Decreto 23 Decreto Legislativo 18 Depacho 3 Editais 4 Indicação 26 LDO 5 Lei 83 Lei Organica 1 LOA 5 Oficío e Outros 115 Parecer 189 Pedido de Providência 20 Portaria 45 PPA 4 Projeto de Lei 43 Projetos de Resoluções 4 Regimento Interno 2 Relatório de Gestão Fiscal 4 Requerimento 311 Resolução 4 Tabela de Valores de Diárias 1