Parecer
| Data | Número | Descrição | Downloads | |
|---|---|---|---|---|
| 31/05/2024 | 005/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 005/2024 | 143 | Detalhes |
| 31/05/2024 | 004/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 004/24 | 164 | Detalhes |
| 31/05/2024 | 004/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 004/2024 | 149 | Detalhes |
| 08/04/2024 | 008/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO PROJETO DE LEI ORD. 008/24 | 192 | Detalhes |
| 08/04/2024 | 008/2024 | ARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORD. 008/24 | 187 | Detalhes |
| 12/03/2024 | 006/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO PROJETO DE LEI ORD. 006/24 | 188 | Detalhes |
| 12/03/2024 | 006/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORD. 006/24 | 169 | Detalhes |
| 09/03/2024 | 005/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORD. 005/24 | 171 | Detalhes |
| 06/03/2024 | 005/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO PROJETO DE LEI ORD. 005/24 | 184 | Detalhes |
| 06/03/2024 | 004/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO PROJETO DE LEI ORD. 004/24 | 171 | Detalhes |
| 06/03/2024 | 004/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORD. 004/24 | 185 | Detalhes |
| 06/02/2024 | 003/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO PROJETO DE LEI ORD. 003/24 | 173 | Detalhes |
| 06/02/2024 | 003/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORD. 003/24 | 170 | Detalhes |
| 06/02/2024 | 002/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO PROJETO DE LEI ORD. 002/24 | 174 | Detalhes |
| 06/02/2024 | 002/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORD. 002/24 | 171 | Detalhes |
| 06/02/2024 | 001/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO PROJETO DE LEI ORD. 001/24 | 160 | Detalhes |
| 06/02/2024 | 001/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORD. 001/24 | 177 | Detalhes |
| 05/02/2024 | 002/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO PROJETO DE LEI COMP. 002/24 | 168 | Detalhes |
| 05/02/2024 | 002/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMP. 002/24 | 167 | Detalhes |
| 05/02/2024 | 001/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO PROJETO DE LEI COMP. 001/24 | 162 | Detalhes |
Documentos Publicados
Ata de Preço
5
Ata de Sessão
343
Autógrafo de Lei
177
Código
2
Declaração de Bens
9
Decreto
23
Decreto Legislativo
18
Depacho
3
Editais
4
Indicação
59
LDO
6
Lei
83
Lei Organica
1
LOA
6
Oficío e Outros
120
Parecer
292
Pedido de Providência
60
Portaria
143
PPA
4
Projeto de Lei
43
Projetos de Resoluções
4
Regimento Interno
2
Relatório de Gestão e Atividades
3
Relatório de Gestão Fiscal
4
Requerimento
311
Resolução
4
Tabela de Valores de Diárias
1