Parecer
| Data | Número | Descrição | Downloads | |
|---|---|---|---|---|
| 07/05/2026 | 015/2026 | Parecer da Comissão de Justiça e Redação. PLO010/2026 | 0 | Detalhes |
| 07/05/2026 | 012/2026 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. PLO010/2026 | 16 | Detalhes |
| 09/04/2026 | 014/2026 | Parecer da Comissão de Justiça e Redação. PLO009/2026 | 0 | Detalhes |
| 09/04/2026 | 013/2026 | Parecer da Comissão de Justiça e Redação. PLO008/2026 | 0 | Detalhes |
| 09/04/2026 | 011/2026 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. PLO009/2026 | 11 | Detalhes |
| 09/04/2026 | 010/2026 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. PLO008/2026 | 12 | Detalhes |
| 19/03/2026 | 012/2026 | Parecer da Comissão de Justiça e Redação. PLCAMARA003/2026 | 0 | Detalhes |
| 19/03/2026 | 011/2026 | Parecer da Comissão de Justiça e Redação. PLCAMARA002/2026 | 0 | Detalhes |
| 19/03/2026 | 009/2026 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. PLCAMARA002 | 12 | Detalhes |
| 11/03/2026 | 010/2026 | Parecer da Comissão de Justiça e Redação. PLC002/2026 | 0 | Detalhes |
| 11/03/2026 | 009/2026 | Parecer da Comissão de Justiça e Redação. PLO007/2026 | 0 | Detalhes |
| 11/03/2026 | 008/2026 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. PLC002/2026 | 20 | Detalhes |
| 11/03/2026 | 008/2026 | Parecer da Comissão de Justiça e Redação. PLO006/2026 | 0 | Detalhes |
| 11/03/2026 | 007/2026 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. PLO007/2026 | 13 | Detalhes |
| 11/03/2026 | 007/2026 | Parecer da Comissão de Justiça e Redação. PLO005/2026 | 0 | Detalhes |
| 11/03/2026 | 006/2026 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. PLO006/2026 | 15 | Detalhes |
| 11/03/2026 | 005/2026 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. PLO005/2026 | 11 | Detalhes |
| 26/02/2026 | 006/2026 | Parecer da Comissão de Justiça e Redação. PLCAMARA001/2026 | 0 | Detalhes |
| 26/02/2026 | 005/2026 | Parecer da Comissão de Justiça e Redação. PLO004/2026 | 0 | Detalhes |
| 26/02/2026 | 004/2026 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. PLO004/2026 | 15 | Detalhes |
Documentos Publicados
Ata de Preço
5
Ata de Sessão
343
Autógrafo de Lei
177
Código
2
Declaração de Bens
9
Decreto
23
Decreto Legislativo
18
Depacho
3
Editais
4
Indicação
59
LDO
6
Lei
83
Lei Organica
1
LOA
6
Oficío e Outros
120
Parecer
292
Pedido de Providência
60
Portaria
143
PPA
4
Projeto de Lei
43
Projetos de Resoluções
4
Regimento Interno
2
Relatório de Gestão e Atividades
3
Relatório de Gestão Fiscal
4
Requerimento
311
Resolução
4
Tabela de Valores de Diárias
1