Autógrafo de Lei
| Data | Número | Descrição | Downloads | |
|---|---|---|---|---|
| 20/12/2023 | 043/2023 | AMIGO PI ANTONIO QUEIROZ FERNANDO CARDOSO RENATO DA SAÚDE AUTÓGRAFO DE LEI Nº 043/2023. | 138 | Detalhes |
| 04/09/2023 | 032/2023 | FERNANDO CARDOSO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 032/2023. | 146 | Detalhes |
| 04/09/2023 | 031/2023 | FERNANDO CARDOSO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 031/2023. | 153 | Detalhes |
Documentos Publicados
Ata de Preço
4
Ata de Sessão
314
Autógrafo de Lei
149
Código
2
Declaração de Bens
9
Decreto
23
Decreto Legislativo
18
Depacho
3
Editais
4
Indicação
37
LDO
6
Lei
83
Lei Organica
1
LOA
6
Oficío e Outros
115
Parecer
190
Pedido de Providência
20
Portaria
99
PPA
4
Projeto de Lei
43
Projetos de Resoluções
4
Regimento Interno
2
Relatório de Gestão Fiscal
4
Requerimento
311
Resolução
4
Tabela de Valores de Diárias
1