Parecer
| Data | Número | Descrição | Downloads | |
|---|---|---|---|---|
| 18/08/2025 | 032/2025 | Parecer da Comissão de Justiça e Redação. PLO 025/2025 | 81 | Detalhes |
| 14/08/2025 | 030/2025 | Parecer da Comissão de Justiça e Redação. PLO 024/2025 | 86 | Detalhes |
| 14/08/2025 | 029/2025 | Parecer da Comissão de Justiça e Redação. PLO 023/2025 | 100 | Detalhes |
| 14/08/2025 | 028/2025 | Parecer da Comissão de Justiça e Redação. PLO 022/2025 | 96 | Detalhes |
| 26/06/2025 | 027/2027 | Parecer da Comissão de Justiça e Redação. PLC 009/2025 | 103 | Detalhes |
| 26/06/2025 | 026/2025 | Parecer da Comissão de Justiça e Redação. PLO 021/2025 | 96 | Detalhes |
| 26/06/2025 | 025/2025 | Parecer da Comissão de Justiça e Redação. PLO 020/2025 | 117 | Detalhes |
| 26/06/2025 | 012/2025 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. PLO 021/2025 | 95 | Detalhes |
| 26/06/2025 | 011/2025 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. PLO 020/2025 | 106 | Detalhes |
| 19/06/2025 | 024/2025 | Parecer da Comissão de Justiça e Redação. PLO 019/2025 | 86 | Detalhes |
| 19/06/2025 | 010/2025 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. PLO 019/2025 | 117 | Detalhes |
| 26/05/2025 | 009/2025 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. PLC 005/2025 | 118 | Detalhes |
| 23/05/2025 | 023/2025 | Parecer da Comissão de Justiça e Redação. PLC 005/2025 | 90 | Detalhes |
| 23/05/2025 | 022/2025 | Parecer da Comissão de Justiça e Redação. PLO 018/2025 | 107 | Detalhes |
| 23/05/2025 | 008/2025 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. PLO 018/2025 | 91 | Detalhes |
| 16/05/2025 | 021/2025 | Parecer da Comissão de Justiça e Redação. PLO 017/2025 | 117 | Detalhes |
| 16/05/2025 | 007/2025 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. PLO 017/2025 | 113 | Detalhes |
| 12/05/2025 | 020/2025 | Parecer da Comissão de Justiça e Redação. PLO 016/2025 | 86 | Detalhes |
| 12/05/2025 | 019/2025 | Parecer da Comissão de Justiça e Redação. PLO 015/2025 | 98 | Detalhes |
| 12/05/2025 | 006/2025 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. PLO 013/2025 | 94 | Detalhes |
Documentos Publicados
Ata de Preço
5
Ata de Sessão
336
Autógrafo de Lei
158
Código
2
Declaração de Bens
9
Decreto
23
Decreto Legislativo
18
Depacho
3
Editais
4
Indicação
37
LDO
6
Lei
83
Lei Organica
1
LOA
6
Oficío e Outros
115
Parecer
190
Pedido de Providência
20
Portaria
142
PPA
4
Projeto de Lei
43
Projetos de Resoluções
4
Regimento Interno
2
Relatório de Gestão Fiscal
4
Requerimento
311
Resolução
4
Tabela de Valores de Diárias
1