Parecer
| Data | Número | Descrição | Downloads | |
|---|---|---|---|---|
| 25/02/2025 | 002/2025 | Parecer da Comissão de Justiça e Redação. PLO 006/2025 | 72 | Detalhes |
| 25/02/2025 | 001/2025 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. PLC 003/2025 | 77 | Detalhes |
| 25/02/2025 | 001/2025 | Parecer da Comissão de Justiça e Redação PLO 005/2025 | 74 | Detalhes |
| 21/01/2025 | 003/2025 | Parecer da Comissão Especial. PLO 003/2025 | 69 | Detalhes |
| 21/01/2025 | 002/2025 | Parecer da Comissão Especial. PLC 002/2025 | 67 | Detalhes |
| 21/01/2025 | 002/2025 | Parecer da Comissão Especial. PLO 002/2025 | 72 | Detalhes |
| 21/01/2025 | 001/2025 | Parecer da Comissão Especial. PLO 001/2025 | 73 | Detalhes |
| 21/01/2025 | 001/2025 | Parecer da Comissão Especial. PLC 001/2025 | 71 | Detalhes |
| 13/12/2024 | 018/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO PROJETO DE LEI ORD. 018/2024 | 93 | Detalhes |
| 13/12/2024 | 018/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORD. 018/2024 | 88 | Detalhes |
| 13/12/2024 | 017/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO PROJETO DE LEI ORD. 017/2024 | 97 | Detalhes |
| 13/12/2024 | 013/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORD. 013/2024 | 96 | Detalhes |
| 12/12/2024 | 013/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO PROJETO DE LEI COM. 013/2024 | 95 | Detalhes |
| 12/12/2024 | 013/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI COM. 013/2024 | 108 | Detalhes |
| 12/12/2024 | 011/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI COM. 011/2024 | 91 | Detalhes |
| 10/12/2024 | 012/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO PROJETO DE LEI COM. 012/2024 | 92 | Detalhes |
| 10/12/2024 | 012/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI COM. 012/2024 | 86 | Detalhes |
| 10/12/2024 | 011/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO PROJETO DE LEI COM. 011/2024 | 86 | Detalhes |
| 09/12/2024 | 010/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO PROJETO DE LEI COM. 010/2024 | 89 | Detalhes |
| 09/12/2024 | 010/2024 | PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI COM. 010/2024 | 89 | Detalhes |
Documentos Publicados
Ata de Preço
5
Ata de Sessão
330
Autógrafo de Lei
158
Código
2
Declaração de Bens
9
Decreto
23
Decreto Legislativo
18
Depacho
3
Editais
4
Indicação
37
LDO
6
Lei
83
Lei Organica
1
LOA
6
Oficío e Outros
115
Parecer
190
Pedido de Providência
20
Portaria
142
PPA
4
Projeto de Lei
43
Projetos de Resoluções
4
Regimento Interno
2
Relatório de Gestão Fiscal
4
Requerimento
311
Resolução
4
Tabela de Valores de Diárias
1