LDO
| Data | Número | Descrição | Downloads | |
|---|---|---|---|---|
| 03/12/2025 | 043/2025 | "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e determina outras providências." | 27 | Detalhes |
| 03/12/2024 | 016/2024 | ESTIMA A RECEFEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICIPIO DE AUGUSTINÓPOLIS, PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025. | 122 | Detalhes |
Documentos Publicados
Ata de Preço
4
Ata de Sessão
314
Autógrafo de Lei
149
Código
2
Declaração de Bens
9
Decreto
23
Decreto Legislativo
18
Depacho
3
Editais
4
Indicação
37
LDO
6
Lei
83
Lei Organica
1
LOA
6
Oficío e Outros
115
Parecer
190
Pedido de Providência
20
Portaria
99
PPA
4
Projeto de Lei
43
Projetos de Resoluções
4
Regimento Interno
2
Relatório de Gestão Fiscal
4
Requerimento
311
Resolução
4
Tabela de Valores de Diárias
1