Resolução
Data | Número | Descricao | Downloads | |
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21/12/2020 | 03 | Fixa Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e secretários do Município de Augustinópolis Tocantins/TO, e adota outras providências. | 179 | Detalhes |
21/12/2020 | 02 | Fixa Subsídios dos Vereadores do Município de Augustinópolis Tocantins/TO. | 151 | Detalhes |
08/10/2019 | Altera a Resolução N.o. 6, a fim de dispor sobre a possibilidade de revogação de mandato de membro da Mesa Diretora por decisão do Plenário e dá outras providências. | 174 | Detalhes | |
06/02/1983 | 006/1989 | Regimento Interno da Câmara Municipal de Augustinopolis - TO. | 206 | Detalhes |
Documentos Publicados
Ata de Preço3
Ata de Sessão217
Autógrafo de Lei54
Código2
Declaração de Bens9
Decreto23
Decreto Legislativo8
Depacho3
Editais4
Indicação9
LDO4
Lei62
LOA4
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Parecer103
Portaria17
PPA3
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Projetos de Resoluções1
Regimento Interno1
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Requerimento266
Resolução4
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