Projetos de Resoluções
| Data | Número | Descrição | Downloads | |
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| 29/11/2024 | 003/2024 | AMIGO PI ANTONIO QUEIROZ FERNANDO CARDOSO RENATO DA SAÚDE PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2024 Ementa: "Autoriza o Poder Legislativo Municipal a firmar Convênio com a Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Tocantins CNPJ: 25.065.699/0001-07 e dá outras providências". | 77 | Detalhes |
| 27/11/2024 | 002/2024 | AMIGO PI ANTONIO QUEIROZ FERNANDO CARDOSO RENATO DA SAÚDE PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2024 Ementa: "Dispõe sobre a concessão de diárias e pagamentos de despesas aos Agentes Políticos, Servidores do Poder Legislativo e Profissionais Contratados, e dá outras providências". | 79 | Detalhes |
| 21/10/2024 | 01/2024 | AMIGO PI ANTONIO QUEIROZ FERNANDO CARDOSO RENATO DA SAÚDE PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2024 Ementa: Fixa normas de uso de veículos oficias da Câmara Municipal de Augustinópolis. | 81 | Detalhes |
| 20/03/2023 | 004/2023 | Projeto de Resolução n° 004/2023 | 177 | Detalhes |
