| 13/12/2024 |
018/2024 |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM NOME DO MUNICÍPIO DE AUGUTINÓPOLIS/TO, A ADQUIRIR A TÍTULO ONEROSO O BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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9
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Detalhes
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| 13/12/2024 |
017/2024 |
“ALTERA LEI 805/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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10
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Detalhes
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| 12/12/2024 |
013/2024 |
ALTERA LEI 016/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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8
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Detalhes
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| 10/12/2024 |
012/2024 |
“DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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9
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Detalhes
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| 10/12/2024 |
011/2024 |
“INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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8
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Detalhes
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| 09/12/2024 |
010/2024 |
“INSTITUI O NOVO CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS/TO”.
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9
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Detalhes
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| 02/12/2024 |
009/2024 |
“DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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8
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Detalhes
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| 25/11/2024 |
008/2024 |
“INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA”.
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8
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Detalhes
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| 25/11/2024 |
007/2024 |
“INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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8
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Detalhes
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| 25/11/2024 |
006/2024 |
“DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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9
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Detalhes
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| 25/10/2024 |
013/2024 |
“REGULA O PROCESSO CONTENCIOSO FISCAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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8
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Detalhes
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| 25/10/2024 |
012/2024 |
“AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS ENTRE O MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS E OS CONTRIBUINTES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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8
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Detalhes
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| 31/05/2024 |
011/2024 |
EMENTA: “AUTORIZA CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 61 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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8
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Detalhes
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| 31/05/2024 |
005/2024 |
EMENTA: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE VAGAS DO CARGO DE AJUDANTE DE OBRAS NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2024, DE 19.02.2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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8
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Detalhes
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| 31/05/2024 |
004/2024 |
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE VAGAS DO CARGO DE GERENTE DA DIVISÃO DE ESTRADAS E RODAGENS NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2024, 19.02.2024, BEM COMO ALTERA O NÍVEL DE ESCOLARIDADE MÍNIMO EXIGIDO AO CARGO DESCRITO NA SEÇÃO X DO ANEXO III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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9
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Detalhes
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| 06/05/2024 |
003/2024 |
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 028 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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9
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Detalhes
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| 03/05/2024 |
010/2024 |
“ATUALIZA AS TABELAS SALARIAIS DA LEI ORDINÁRIA Nº 463 DE 15 DE ABRIL DE 2011 DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E APOIO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS - (PCCR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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8
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Detalhes
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| 12/04/2024 |
006/2024 |
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O ROTARY CLUB DE AUGUSTINÓPOLIS E, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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7
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Detalhes
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| 08/04/2024 |
008/2024 |
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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10
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Detalhes
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| 06/04/2024 |
005/2024 |
“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL; NO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS, TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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9
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Detalhes
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