terça, 27 de fevereiro de 2024

Câmara marca presença no dia D da primeira Infância, organizado pelo TCE-TO


quinta, 24 de agosto de 2023
Na manhã de hoje quinta-feira (24/08), o presidente da Câmara Municipal de Augustinópolis – TO, vereador Elionardo Batista Costa, acompanhado pelo Prefeito Municipal de Augustinópolis S.r. Antonio Cayres de Almeida, participaram do evento dia D da primeira Infância realizado no auditório da Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE- TO) em Palmas – TO. 

O evento contou também com a presença de membros do governo federal, executivo estadual, senadores, deputados estaduais e federais, além de autoridades que atuam em prol da primeira infância.  

O objetivo é fazer o envio simultâneo dos Projetos de Lei para revisão do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) dos 139 municípios, para que o orçamento contemple, ainda no exercício de 2023, ações que garantam serviços e projetos em benefício das meninas e meninos de 0 a 6 anos de idade, incluindo a gestação da mãe.

Esse encontro faz parte de uma série de ações que a Corte de Contas tem desenvolvido na área, prestando apoio técnico aos municípios, a exemplo do Plantão pela Primeira Infância, onde durante três dias, técnicos do Tribunal se reuniram com as equipes das prefeituras e fizeram as minutas dos projetos de lei. Vale ressaltar que agosto foi definido como o mês da Primeira Infância, pela Lei 14.617.                    

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