sábado, 14 de dezembro de 2024

Prefeito de Augustinópolis sancionou a Lei que dispõe sobre a presença de Bombeiros Civis em estabelecimentos


quinta, 29 de fevereiro de 2024
Prefeito de Augustinópolis, Antônio Cayres de Almeida, sancionou no ultimo dia 20 de fevereiro o projeto de lei do vereador Antônio José Queiroz dos Santos que “Dispõe sobre a presença de Bombeiros Civis em estabelecimentos e locais de eventos com grande concentração ou circulação de pessoas no município de Augustinópolis.
 
Pela Lei referida, fica instituída, no âmbito do Município de Augustinópolis, a contratação de equipes composta por bombeiros civis, nos estabelecimentos que esta lei menciona em eventos ou reuniões que gerem grandes aglomerações.
Diz mais a Lei: Os estabelecimentos a que o Art. 1º faz referência são os clubes sociais, e edificações, shoppings center, empresas, industrias, templos religiosos, instituições de ensino, agências bancarias, hospitais, prontos socorros, hipermercados, casas de shows e espetáculos, comércios e afins, além de outros onde haja grande concentração ou circulação de pessoas ou se exerça atividade de risco à vida e ao meio ambiente no âmbito do município.
Para o Prefeito e o vereador, é uma Lei muito oportuna e conveniente, e que, com certeza, será muito útil e apropriada em benefício da segurança das pessoas, cabendo ao Município dispensar toda atenção possível e necessária para que a norma seja cumprida.   


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