Projeto de Lei

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Autor

Data	Número	Descricao	Downloads
28/11/2023	01/2023	AMIGO PI ANTONIO QUEIROZ FERNANDO CARDOSO RENATO DA SAÚDE PROJETO DE LEI Nº 01/2023: "Fixa os subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários, para a legislatura que iniciará em 1° de janeiro de 2025 e dá outras providências".	17	Detalhes
26/09/2023	01/2023	AMIGO PI ÂNGELA RAPADURA ANTONIO QUEIROZ CABEÇÃO FERNANDO CARDOSO LUCIANO CAIRES OZEAS RENATO DA SAÚDE SOLANGE DO DONIZETE TATÁ VAGUIM DO HOSPITAL PROJETO DE LEI DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N° 01/2023: "Revoga a alínea "b" do inciso VI, do Art. 28 da Lei Orgânica do Município de Augustinópolis/TO."	25	Detalhes
01/08/2023	02/2023	FERNANDO CARDOSO Projeto de Lei N° 02/2023, que dispõe sobre a concessão de titulo de "CIDADÃO HONORÁRIO" Augustinópolino.	49	Detalhes
01/08/2023	01/2023	FERNANDO CARDOSO Projeto de Lei N° 01/2023, que dispõe sobre a concessão de titulo de "CIDADÃO HONORÁRIO" Augustinópolino.	48	Detalhes
28/10/2021	02/2021	FERNANDO CARDOSO	180	Detalhes
19/10/2021	03/2021	FERNANDO CARDOSO	174	Detalhes
04/06/2021	01/2021	FERNANDO CARDOSO Projeto de Resolução 01/2021, que dispõe sobre a concessão de titulo de "CIDADÃO HONORÁRIO" Augustinípolino.	202	Detalhes
05/05/2021	01/2021	FERNANDO CARDOSO Projeto de Lei 001/2021 de autoria do vereador Fernando Cardoso.	191	Detalhes

Documentos Publicados

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