| 12/12/2024 |
013/2024 |
Parecer
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI COM. 013/2024
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90
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Detalhes
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| 12/12/2024 |
013/2024 |
Lei
ALTERA LEI 016/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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130
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Detalhes
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| 12/12/2024 |
011/2024 |
Parecer
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI COM. 011/2024
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76
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Detalhes
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| 10/12/2024 |
012/2024 |
Parecer
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO PROJETO DE LEI COM. 012/2024
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76
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Detalhes
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| 10/12/2024 |
012/2024 |
Parecer
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI COM. 012/2024
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71
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Detalhes
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| 10/12/2024 |
012/2024 |
Lei
“DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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255
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Detalhes
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| 10/12/2024 |
011/2024 |
Parecer
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO PROJETO DE LEI COM. 011/2024
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74
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Detalhes
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| 10/12/2024 |
011/2024 |
Lei
“INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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216
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Detalhes
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| 09/12/2024 |
018/2024 |
Autógrafo de Lei
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 018/2024.
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80
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Detalhes
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| 09/12/2024 |
017/2024 |
Autógrafo de Lei
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 017/2024.
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82
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Detalhes
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| 09/12/2024 |
016/2024 |
Autógrafo de Lei
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 016/2024.
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81
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Detalhes
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| 09/12/2024 |
010/2024 |
Parecer
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO PROJETO DE LEI COM. 010/2024
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73
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Detalhes
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| 09/12/2024 |
010/2024 |
Parecer
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI COM. 010/2024
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76
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Detalhes
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| 09/12/2024 |
010/2024 |
Lei
“INSTITUI O NOVO CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS/TO”.
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170
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Detalhes
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| 03/12/2024 |
016/2024 |
Parecer
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO PROJETO DE LEI ORD. 016/2024
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73
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Detalhes
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| 03/12/2024 |
016/2024 |
LDO
ESTIMA A RECEFEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICIPIO DE AUGUSTINÓPOLIS, PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025.
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114
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Detalhes
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| 03/12/2024 |
015/2024 |
Parecer
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO PROJETO DE LEI ORD. 015/2024
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77
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Detalhes
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| 03/12/2024 |
015/2024 |
PPA
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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95
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Detalhes
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| 03/12/2024 |
014/2024 |
Parecer
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO PROJETO DE LEI ORD. 014/2024
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74
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Detalhes
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| 03/12/2024 |
014/2024 |
LOA
"DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A REVISÃO DO PPA 2022/2025 E ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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109
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Detalhes
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