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01/08/2019 009/2019 Dispõe sobre a exoneração de servidor comissionado. 104 Baixar Visualizar
19/06/2019 009/2019 Dispõe sobre cassação do mandato de Vereadores do Município de Augustinópolis. 116 Baixar Visualizar
31/01/2019 001/2019 Decreto legislativo relativo a Comissão processante devidamente aprovada em plenário, cujo o objetivo é apuração de atos ilícitos praticados por parlamentares desta casa. 88 Baixar Visualizar

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