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Data	Número	Descricao	Downloads
25/01/2024	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°003/2024	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 003/2024: Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS PARA SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, MEMBROS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E TUTELAR, MEMBROS DO CONTROLE INTERNO, SECRETARIOS MUNICIPAIS OU EQUIVALENTES, PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	15	Detalhes
25/01/2024	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°002/2024	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 002/2024: Ementa: AUTORIZA CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 61 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	13	Detalhes
25/01/2024	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°002/2024	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 002/2024: Ementa: “DISPÕE SOBRE ESTRUTURAÇÃO DA ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	12	Detalhes
25/01/2024	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°001/2024	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001/2024: Ementa: “DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	12	Detalhes
25/01/2024	LEI ORDINÁRIA N°001/2024	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 001/2024: Ementa: "Concede reajuste de vencimentos aos servidores que especifica, e dá outras providências". Autoria do Executivo Municipal	14	Detalhes
06/12/2018	12.527/2011	CÍCERO MOUTINHO LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO	192	Detalhes
21/12/2017	676/2017	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 535/2012 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	235	Detalhes
21/12/2017	675/2017	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NAS LEIS MUNICIPAL Nº 534/2012 DE 1º DE NOVEMBRO DE 2012 E 644/2016 DE 1° DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	225	Detalhes
21/12/2017	674/2017	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 533/2012 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	181	Detalhes
21/12/2017	674/2017	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 533/2012 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	219	Detalhes
21/12/2017	673/2017	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS – TO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	205	Detalhes
21/12/2017	672/2017	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO PPA 2018/2021 E ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	212	Detalhes
21/12/2017	671/2017	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2018/2021 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	210	Detalhes
06/12/2017	670/2017	INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170, IX E 179 DA	208	Detalhes
06/12/2017	669/2017	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 471/2011 DE 14 DE SETEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	241	Detalhes
02/10/2017	667/2017	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI DE AUGUSTINÓPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	281	Detalhes
02/10/2017	666/2017	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, MEMBROS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E TUTELAR, MEMBROS DO CONTROLE INTERNO, SECRETARIOS MUNICIPAIS E EQUIVALEN	455	Detalhes
02/10/2017	665/2017	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DO TOCANTINS - SEBRAE-TO, CONFORME ESPECIFICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	283	Detalhes
02/10/2017	664/2017		227	Detalhes
02/10/2017	664/2017	DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS-TO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	337	Detalhes

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