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06/12/2018 12.527/2011 LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO 86 Baixar Visualizar
21/12/2017 671/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2018/2021 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 100 Baixar Visualizar
21/12/2017 672/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO PPA 2018/2021 E ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 103 Baixar Visualizar
21/12/2017 673/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS – TO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 103 Baixar Visualizar
21/12/2017 674/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 533/2012 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 78 Baixar Visualizar
21/12/2017 674/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 533/2012 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 120 Baixar Visualizar
21/12/2017 675/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NAS LEIS MUNICIPAL Nº 534/2012 DE 1º DE NOVEMBRO DE 2012 E 644/2016 DE 1° DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 125 Baixar Visualizar
21/12/2017 676/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 535/2012 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 129 Baixar Visualizar
06/12/2017 669/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 471/2011 DE 14 DE SETEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 129 Baixar Visualizar
06/12/2017 670/2017 INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170, IX E 179 DA 102 Baixar Visualizar
02/10/2017 661/2017 DISCIPLINA O TRANSITO E OS ESPAÇOS DE ESTACIONAMENTO NAS RUAS DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 161 Baixar Visualizar
02/10/2017 662/2017 DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO ESTATUTO DO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE AUGUSTINÓPOLIS-TO, ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MU 89 Baixar Visualizar
02/10/2017 662/2017 DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE AUGUSTINÓPOLIS-TO, ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MU 116 Baixar Visualizar
02/10/2017 663/2017 APROVA RATIFICAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 172 Baixar Visualizar
02/10/2017 664/2017 81 Baixar Visualizar
02/10/2017 664/2017 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS-TO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 210 Baixar Visualizar
02/10/2017 665/2017 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DO TOCANTINS - SEBRAE-TO, CONFORME ESPECIFICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 175 Baixar Visualizar
02/10/2017 666/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, MEMBROS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E TUTELAR, MEMBROS DO CONTROLE INTERNO, SECRETARIOS MUNICIPAIS E EQUIVALEN 155 Baixar Visualizar
02/10/2017 667/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI DE AUGUSTINÓPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 178 Baixar Visualizar
29/06/2017 659/2017 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS-TO, CONFORME VERSA O TEOR DA LEI MUNICIPAL N° 09/83, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1983 E DÁ OUTRAS PR 87 Baixar Visualizar

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