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Data	Número	Descricao	Downloads
05/06/2023	01/2023	Projeto de Lei LUCIANO CAIRES PROJETO DE LEI Nº01/2023: Dispõe sobre a criação do Programa Horta Escolar, no âmbito de Município de Augustinópolis e dá outras providências.	51	Detalhes
26/05/2023	021/2023	Parecer PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO PROJETO DE LEI ORD. 021/23	48	Detalhes
26/05/2023	021/2023	Parecer PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORD. 021/23	51	Detalhes
26/05/2023	020/2023	Parecer PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO PROJETO DE LEI ORD. 020/23	50	Detalhes
26/05/2023	020/2023	Parecer PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORD. 020/23	45	Detalhes
26/05/2023	019/2023	Parecer PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO PROJETO DE LEI ORD. 019/23	50	Detalhes
26/05/2023	019/2023	Parecer PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORD. 019/23	45	Detalhes
26/05/2023	018/2023	Parecer PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DO PROJETO DE LEI ORD. 018/23	50	Detalhes
26/05/2023	018/2023	Parecer PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORD. 018/23	45	Detalhes
24/05/2023	5ª MAIO	Ata de Sessão Ata 5ª Sessão Ordinária do Mês de Maio 2023	51	Detalhes
24/05/2023	03/2023	Requerimento CABEÇÃO Assunto: Requer a perfuração/escavação de um poço artesiano na Vila Jumentão município de Augustinópolis. Direcionado à: Antônio Cayres de Almeida.	49	Detalhes
23/05/2023	4ª MAIO	Ata de Sessão Ata 4ª Sessão Ordinária do Mês de Maio 2023	53	Detalhes
23/05/2023	02/2023	Requerimento CABEÇÃO Assunto: Requer a contratação de um profissional para cuidar da academia ao ar livre localizada na praça Augusto Cayres. Direcionado à: Antônio Cayres de Almeida.	50	Detalhes
22/05/2023	03/2023	Requerimento RENATO DA SAÚDE Assunto: Requer a implementação do Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem, CONFORME a Lei 14.434, de 04 de agosto de 2022. Direcionado à: Antônio Cayres de Almeida.	52	Detalhes
19/05/2023	03/2023	Requerimento ÂNGELA RAPADURA Assunto: Requer a reforma da Unidade de Saúde da Família I do Bairro Boa Vista. Direcionado à: Antônio Cayres de Almeida	52	Detalhes
10/05/2023	3ª MAIO	Ata de Sessão Ata 3ª Sessão Ordinária do Mês de Maio 2023	50	Detalhes
09/05/2023	2ª MAIO	Ata de Sessão Ata 2ª Sessão Ordinária do Mês de Maio 2023	46	Detalhes
09/05/2023	08/2023	Requerimento ANTONIO QUEIROZ Assunto: Requer a execução de reparos com patrolamento e cascalhamento das ruas de piçarra de todos os bairros do município. Direcionado à: Antônio Cayres de Almeida.	51	Detalhes
09/05/2023	03/2023	Requerimento TATÁ Assunto: Requer a perfuração de um poço artesiano na Vila Bacaba. Direcionado à: Antônio Cayres de Almeida.	50	Detalhes
08/05/2023	1ª MAIO	Ata de Sessão Ata 1ª Sessão Ordinária do Mês de Maio 2023	53	Detalhes

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Ata de Preço3 Ata de Sessão217 Autógrafo de Lei54 Código2 Declaração de Bens9 Decreto23 Decreto Legislativo8 Depacho3 Editais4 Indicação9 LDO4 Lei62 LOA4 Oficío e Outros74 Parecer103 Portaria17 PPA3 Projeto de Lei43 Projetos de Resoluções1 Regimento Interno1 Relatório de Gestão Fiscal4 Requerimento268 Resolução4