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Data	Número	Descricao	Downloads
01/01/2019		Declaração de Bens Declaração de bens da Sra. Maria Conceição da Silva.	196	Detalhes
06/12/2018	12.527/2011	Lei CÍCERO MOUTINHO LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO	193	Detalhes
30/07/2018	01-2018	Relatório de Gestão Fiscal RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL 1°- 2018	167	Detalhes
30/01/2018	02-2017	Relatório de Gestão Fiscal RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL 2º-2017	155	Detalhes
21/12/2017	676/2017	Lei DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 535/2012 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	237	Detalhes
21/12/2017	675/2017	Lei DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NAS LEIS MUNICIPAL Nº 534/2012 DE 1º DE NOVEMBRO DE 2012 E 644/2016 DE 1° DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	227	Detalhes
21/12/2017	674/2017	Lei DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 533/2012 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	182	Detalhes
21/12/2017	674/2017	Lei DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 533/2012 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	220	Detalhes
21/12/2017	673/2017	Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS – TO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	206	Detalhes
21/12/2017	672/2017	Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO PPA 2018/2021 E ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	214	Detalhes
21/12/2017	671/2017	Lei DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2018/2021 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	211	Detalhes
06/12/2017	670/2017	Lei INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170, IX E 179 DA	210	Detalhes
06/12/2017	669/2017	Lei DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 471/2011 DE 14 DE SETEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	242	Detalhes
02/10/2017	667/2017	Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI DE AUGUSTINÓPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	282	Detalhes
02/10/2017	666/2017	Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, MEMBROS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E TUTELAR, MEMBROS DO CONTROLE INTERNO, SECRETARIOS MUNICIPAIS E EQUIVALEN	457	Detalhes
02/10/2017	665/2017	Lei AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DO TOCANTINS - SEBRAE-TO, CONFORME ESPECIFICA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	284	Detalhes
02/10/2017	664/2017	Lei	228	Detalhes
02/10/2017	664/2017	Lei DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS-TO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	338	Detalhes
02/10/2017	663/2017	Lei APROVA RATIFICAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	279	Detalhes
02/10/2017	662/2017	Lei DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO ESTATUTO DO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE AUGUSTINÓPOLIS-TO, ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MU	252	Detalhes

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Ata de Preço3 Ata de Sessão217 Autógrafo de Lei54 Código2 Declaração de Bens9 Decreto23 Decreto Legislativo8 Depacho3 Editais4 Indicação9 LDO4 Lei62 LOA4 Oficío e Outros74 Parecer103 Portaria17 PPA3 Projeto de Lei43 Projetos de Resoluções1 Regimento Interno1 Relatório de Gestão Fiscal4 Requerimento266 Resolução4