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Data	Número	Descricao	Downloads
01/06/2016	644/2016	Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DE CRECHE PARA ATENDIMENTO SÓCIO EDUCATIVO E LAZER NO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	154	Detalhes
12/05/2016	643/2016	Lei DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE AUGUSTINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	181	Detalhes
12/05/2016	642/2016	Lei DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTINÓPOLIS, CONFORME VERSA O TEOR DA LEI MUNICIPAL Nº 09/83, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1983 E DÁ OUTRAS PROVI	171	Detalhes
09/03/2016	641/2016	Lei DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO SENDO DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO RURAL DE AUGUSTINÓPOLIS-TO	162	Detalhes
09/03/2016	640/2016	Lei REGULAMENTA A APREENSÃO DE ANIMAIS SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	172	Detalhes
31/12/2015	639/2015	LOA CÍCERO MOUTINHO LOA - 2016	195	Detalhes
31/12/2015	637/2015	LDO CÍCERO MOUTINHO LDO - 2016	210	Detalhes
31/12/2015	636/2015	PPA CÍCERO MOUTINHO PPA - 2016	192	Detalhes
18/12/2015	639/2015	Lei ESTIMA A RECEITA A FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016	169	Detalhes
18/12/2015	638/2015	Lei DISPÕE SOBRE DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO E SUBURBANO DA CIDADE DE AUGUSTINÓPOLIS-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	154	Detalhes
18/12/2015	636/2015	Lei ALTERA A LEI MUNICIPAL N°632/2014 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 (PPA 2014/2017), E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	161	Detalhes
24/11/2015	011/2015	LOA Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Anual para o exercício de 2016.	214	Detalhes
21/10/2015	009/2015	LDO Dispões sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016 e determina outras providências.	192	Detalhes
08/10/2015	635/2015	Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVO CARGO, CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS E ALTERAÇÃO DE QUANTITATIVO DE VAGAS DE CARGO CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N°627/2015 DE 23.03.2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊ	174	Detalhes
08/10/2015	634/2015	Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DEMARCAÇÃO DE PONTO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	172	Detalhes
08/10/2015	633/2015	Lei DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N°326/2004 DE 04 DE MARÇO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	201	Detalhes
24/06/2015	632/2015	Lei DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE AUGUSTINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	156	Detalhes
24/06/2015	631/2015	Lei DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO COMO SENDO DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA ESPORTIVA REGIONAL DE AUGUSTINÓPOLIS-TO	160	Detalhes
22/06/2015	630/2015	Lei DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2015-2025, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	172	Detalhes
08/06/2015	629/2013	Lei DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL À PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	166	Detalhes

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Ata de Preço3 Ata de Sessão221 Autógrafo de Lei58 Código2 Declaração de Bens9 Decreto23 Decreto Legislativo8 Depacho3 Editais4 Indicação9 LDO4 Lei62 LOA4 Oficío e Outros74 Parecer109 Portaria17 PPA3 Projeto de Lei43 Projetos de Resoluções1 Regimento Interno1 Relatório de Gestão Fiscal4 Requerimento273 Resolução4