Projeto de Lei

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Data	Número	Descricao	Downloads
11/03/2021	01/2021	OZEAS Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Augustinópolis,TO.	202	Detalhes
11/03/2021	01/2021	LUCIANO CAIRES Cria o Código Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor de Agencias Bancário, Cooperativas de crédito e casas lotéricas que determina normas mínimas de atendimento nas agências bancárias de Augustinópolis, e dá outras providências.	219	Detalhes
31/07/2020	016/2020	Institui a indenização extraordinárias aos profissionais de saúde que atuam na linha de frente de combate à pandemia do novo Coronavirus (COVID-19) e adota outras providências.	232	Detalhes
30/07/2020	015/2020	Dispões sobre a autorização do pagamento de 100% (cem por cento) ao salário dos profissionais do Magistério em substituição e dá outras providências.	189	Detalhes
30/07/2020	014/2020	Dispões sobre alteração da data do reajuste salarial (data-base) aos profissionais do magistério de maio para janeiro de cada ano subsequente e dá outras providências.	181	Detalhes
30/07/2020	013/2020	Dispões sobre autorização ao Município de Augustinópolis para pagar aos profissionais do Magistério perda salarial referente ao ano de 2014 e dá outras providências.	186	Detalhes
10/06/2020	011/2020	Dispões sobre a doação de uma área de terra ao Estado do Tocantins com a finalidade de servir à Policia Militar do Estado do Tocantins e dá outras providências.	212	Detalhes
06/11/2019	016/2019	Estima a Receita e fixa a despesa para o orçamento anual do município de Augustinópolis no exercício financeiro de 2020.	219	Detalhes
06/11/2019	015/2019	Dispões sobre as diretivas orçamentárias para a revisão do PPA 2018/2021 e elaboração da Lei Orçamentária 2020.	187	Detalhes
06/11/2019	0014/2019	Altera a Lei 669/2018 de 21 de Dezembro de 2018 (PPA 2018/2021) e Dá Outras previdências.	206	Detalhes
12/09/2019		Acrescente o parágrafro 3, ao artigo 23 da Lei Orgânica de Augustinópolis: qualquer integrante da Mesa Diretora poderá ter o seu mandato revogado antes do prazo por decisão de dois terços da	177	Detalhes
21/05/2019	002/2019	FREDERICO Da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Augustinópolis, examina a matéria propositiva que dispõe sobre o aumento ou correção salarial do magisterio, especialmente, para os	159	Detalhes
02/05/2019	009/2019	Dispõe sobre a majoração do vencimento base dos profissionais do magistério de Augustinópolis e dá outras providências.	174	Detalhes
10/04/2019	002/2019	CÍCERO MOUTINHO Caracteriza a esterilização gratuita de caninos e felinos como função de saúde pública, institui sua prática como método oficial de controle populacional e de zoonoses, proíbe o extermínio si	167	Detalhes
10/04/2019	001/2019	CÍCERO MOUTINHO Torna obrigatória a prestação de contas pelas instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural sem fins lucrativos que receberam subvenção social do município.	153	Detalhes
08/04/2019	007/2019	Dispõe sobre doação de imóvel urbano ao Rotary Club de Augustinópolis/TO, e dá outras providências.	154	Detalhes
02/04/2019	006/2019	Dispõe sobre programa de guarda subsidiada para crianças e adolescentes em situação de risco social e dá outras providências.	157	Detalhes
02/04/2019	005/2019	Dispõe sobre o funcionamento do abrigo Coração de Mãe, no município de Augustinópolis, estado do Tocantins, e dá outras providências.	147	Detalhes
02/04/2019	004/2019	Dispõe sobre a alteração da razão social, do nome de fantasia, insere o código das atividades econômicas secundárias, altera o código e descrição da natureza jurídica e indica o gestor do CNP	169	Detalhes
01/04/2019	001/2019	CABEÇÃO Institui o calendário municipal de eventos anuais do município de Augustinópolis, TO e da outras providências.	166	Detalhes

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