Projeto de Lei
Data | Número | Descricao | Downloads | |
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02/01/2019 | 002/2019 | Dispõe sobre a majoração do vencimento base dos profissionais da educação básica professor e diretor nível I do município de Augustinópolis e dá outras providências. | 150 | Detalhes |
02/01/2019 | 001/2019 | Dispõe sobre a reestruturação do quadro de funcionários, cargos, salários e funções dos órgãos da Prefeitura Municipal de Augustinópolis, conforme versa o teor da Lei Municipal Nº 677/2017, d | 202 | Detalhes |
02/01/2019 | 001/2019 | Dispõe sobre a reestruturação do quadro de funcionários, cargos, salários e funções dos órgãos da Prefeitura Municipal de Augustinópolis, conforme versa o teor da Lei Municipal Nº 677/2017, d | 159 | Detalhes |
Documentos Publicados
Ata de Preço3
Ata de Sessão221
Autógrafo de Lei58
Código2
Declaração de Bens9
Decreto23
Decreto Legislativo8
Depacho3
Editais4
Indicação9
LDO4
Lei62
LOA4
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Parecer109
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PPA3
Projeto de Lei43
Projetos de Resoluções1
Regimento Interno1
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Requerimento273
Resolução4
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